Voltar

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS

Em Andamento
Online (Ao Vivo)
EXTRAJUDICIAL

Início: 04/05/2022 às 10:00

Data do Leilão: 25/05/2022 às 10:00


Comitente: FURNAS

Bens móveis inservíveis e óleo isolante


ATENÇÃO INTERESSADOS!!

LER O EDITAL Nº LI.CSAQ.G.00004.2022 NA ÍNTEGRA.

Os interessados na habilitação devem possuir e enviar por e-mail ao endereço eletrônico [email protected] até 10 (dez) dias antes da data da sessão de disputa de preços os documentos indicados no item 13 do Edital do Leilão (Condições Específicas), portanto o prazo é até o dia 15 de maio de 2022.

11.    PAGAMENTO
11.1.    Homologada a licitação, a Comissão de Alienação convocará o vencedor do certame para efetuar o pagamento da Comissão do Leiloeiro e do Lote Arrematado, acrescido dos devidos tributos, se for o caso, e para a retirada do(s) lote(s), conforme prazos definidos no item 12.2.
11.2.    O vencedor do certame receberá através de e-mail, as instruções para depósito dos valores, mencionados no item 11.1 acima em até 02 (dois) dias úteis.

 

13.    CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
13.1.    Para a aquisição dos lotes de Óleo mineral isolante usado – Lotes 22, 23,e 70.
13.1.1.    Ressaltamos que são oferecidos volumes aproximados e no estado; 
13.1.2.    Os interessados na habilitação devem possuir e enviar por e-mail ao Leiloeiro no endereço eletrônico [email protected], até 10 (dez) dias antes da data da sessão de disputa de preços, os seguintes documentos. O Leiloeiro encaminhará a documentação para análise da Comissão de Alienação:
a)    Certificado de regularidade no cadastro de atividades potencialmente poluidoras emitido pelo IBAMA, com descrição da atividade compatível com o produto a ser adquirido;
b)    Licença de Operação emitida pela CETESB (ou órgão estadual correspondente), com atividade compatível com o produto a ser adquirido;
c)    Autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos emitida pelo IBAMA;
d)    Inscrição no Cadastro Técnico Federal emitido pelo IBAMA e respectivo Certificado de Regularidade, com descrição da atividade compatível com o produto a ser adquirido, dentro do prazo de validade.
Obs.:O processo de retirada do óleo será acompanhado e inspecionado pelo responsável da área, que em caso de risco ambiental poderá interromper a operação até que a situação seja regularizada.
A retirada e transporte dos lotes, deverá ser efetuada por pessoa física ou jurídica que tenha autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos emitida pelo IBAMA, fornecer o CCO (Certificado de Coleta de Óleo Usado) e o MTR (Manifesto para Transporte de Resíduo Perigoso). Deverá apresentar também a CNH do motorista, onde consta que o mesmo está habilitado a transportar produtos perigosos.
13.2.    Para a aquisição do lote de cilindros vazios – Lote 16.
13.2.1.    Os interessados na habilitação devem possuir e enviar por e-mail ao Leiloeiro no endereço eletrônico [email protected], até 10 (dez) dias antes da data da sessão de disputa de preços, os seguintes documentos. O Leiloeiro encaminhará a documentação para análise da Comissão de Alienação:
a)    Certificado de regularidade no cadastro de atividades potencialmente poluidoras emitido pelo IBAMA, com descrição da atividade compatível com o produto a ser adquirido;
b)    Licença de Operação emitida pela CETESB (ou órgão estadual correspondente), com atividade compatível com o produto a ser adquirido;
c)    Autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos emitida pelo IBAMA;
d)    Inscrição no Cadastro Técnico Federal emitido pelo IBAMA e respectivo Certificado de Regularidade, com descrição da atividade compatível com o produto a ser adquirido, dentro do prazo de validade.
13.3.    Para a aquisição dos lotes de Baterias – Lotes 17, 19, 26, 50 e 72:
13.3.1.    Os interessados na habilitação devem possuir e enviar por e-mail ao Leiloeiro no endereço eletrônico [email protected] até 10 (dez) dias antes da data da sessão de disputa de preços os documentos abaixo indicados. O Leiloeiro encaminhará a documentação para análise da Comissão de Alienação:
a)    Certificado de regularidade no cadastro de atividades potencialmente poluidoras emitido pelo IBAMA, com descrição da atividade compatível com o produto a ser adquirido;
b)    Licença de Operação emitida pela CETESB (ou órgão estadual correspondente), com atividade compatível com o produto a ser adquirido;
c)    Autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos emitida pelo IBAMA;
d)    Inscrição no Cadastro Técnico Federal emitido pelo IBAMA e respectivo Certificado de Regularidade, com descrição da atividade compatível com o produto a ser adquirido, dentro do prazo de validade.
Obs.: Na retirada e transporte dos lotes, deverá apresentar também a CNH do motorista, onde conste que o mesmo está habilitado a transportar produtos perigosos.
13.4.    Para a aquisição do lote de Pneus – Lote 27:
13.4.1.    Os interessados na habilitação devem possuir e enviar por e-mail ao Leiloeiro no endereço eletrônico [email protected] até 10 (dez) dias antes da data da sessão de disputa de preços os documentos abaixo indicados. O Leiloeiro encaminhará a documentação para análise da Comissão de Alienação:
a)    Cumprir o disposto na resolução CONAMA nº416 de 30/09 de 2009, apresentando sua inscrição no Cadastro Técnico Federal, junto ao IBAMA, como fabricante, importador, reformador ou destinador de pneus inservíveis.
b)    Licença de Operação emitida pela CETESB (ou órgão estadual correspondente), com atividade compatível com o produto a ser adquirido.
13.5.    Para a Aquisição e Desmontagem de Autotransformadores/Transformador /Reator – Lotes 21, 52, 69, :
IMPORTANTE - LOTE 69 – Não será permitida a desmontagem do equipamento utilizando fonte de calor local.
13.5.1.    Os interessados na habilitação devem possuir e enviar por e-mail ao Leiloeiro no endereço eletrônico (e-mail indicado pelo leiloeiro) até 10 (dez) dias antes da data da sessão de disputa de preços os documentos abaixo indicados. O Leiloeiro encaminhará a documentação para análise da Comissão de Alienação:
a)    Certificado de regularidade no cadastro de atividades potencialmente poluidoras emitido pelo IBAMA, com descrição da atividade compatível com o produto a ser adquirido;
b)    Licença de Operação emitida pela CETESB (ou órgão estadual correspondente), com atividade compatível com o produto a ser adquirido.
c)    Atestado de Capacidade Técnica comprovando experiência em corte, desmonte e retirada dos Autotransformadores/Reatores.
d)    Autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos emitida pelo IBAMA.
e)    Inscrição no Cadastro Técnico Federal emitido pelo IBAMA e respectivo Certificado de Regularidade, com descrição da atividade compatível com o produto a ser adquirido, dentro do prazo de validade.
13.5.2.    Caso o vencedor do certame deseje retirar o equipamento inteiro, o mesmo deverá apresentar todas as licenças para o transporte de cargas indivisíveis, atendendo a resolução do DNIT nº 01/2016.
13.5.3.    Caso o vencedor do certame opte por efetuar o desmonte do autotransformador/reator no local onde se encontra o lote, deverá se responsabilizar pela retirada total de resíduos perigosos que por ventura sejam gerados, sem prejuízo ao Meio Ambiente.
a)    Todo e qualquer resíduo oriundo da retirada do autotransformador/reator, deverá ser descartado de forma ambientalmente adequada conforme legislação em vigor e emitido Certificado de Destinação final de cada resíduo. 
13.5.4.    Para a retirada e transporte o vencedor do certame deverá cumprir os critérios: 
a)    O veículo deverá ter as placas de sinalização correspondente ao transporte do produto e o MTR-Manifesto para Transporte de Resíduo perigoso.
b)    Deverá apresentar também a CNH do motorista, onde consta que o mesmo está habilitado a transporte de produtos perigosos.
13.5.5.    O carregamento e transporte do lote é de responsabilidade do vencedor do certame, sendo obrigatório o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos seus funcionários, os quais não adentrarão nas dependências de FURNAS se não estiverem de posse dos mesmos. Caso haja algum lote que exija outros tipos de EPIs, o vencedor do certame será informado no momento do agendamento da retirada. Não é permitida a entrada, na área de Furnas, vestindo shorts, sandálias e chinelos.
a)    Caso ocorra acidente na remoção e/ou movimentação, o vencedor do certame será o único responsável Cível e Criminal.
b)    Caso ocorra danos a Furnas provocados pelo vencedor do certame ou por empregados, contratados, prepostos ou representantes a qualquer título do vencedor do certame, este será o único responsável arcando com todos os ônus decorrentes. 
13.5.6.    Documentação mínima necessária para efetuar o trabalhos de desmontagem e retirada:
a)    Plano de Atendimento e Remoção de Acidentados, contemplando os recursos e as estratégias que serão adotadas por ocasião de acidentes com vítima, com base na lei 6.514/77 regulamentada pela Portaria TEM 3.214/78 – NR 07.
b)    Plano de atendimento às emergências – PAE, contemplando medidas em casos de incêndios e vazamentos de produtos perigosos.
c)    Plano de Gerenciamento de Resíduos – PGR.
d)    Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de seu Engenheiro responsável, constando o código 50 – FISCALIZAÇÃO.
13.5.7.    Procedimento para desmontagem e retirada do(s) lote(s) de Autotransformador(es)/Reator(es)
a)    O vencedor do certame, representado pelo seu Técnico de Segurança do Trabalho deverá entrar em contato com o responsável da área, indicado no Edital para que este, em consonância com o Técnico de Segurança do Trabalho, agende o início do processo de retirada.
b)    O vencedor do certame, representado pelo seu Técnico de Segurança do Trabalho, deverá apresentar previamente ao Técnico de Segurança do Trabalho de Furnas, para análise e aprovação, o plano de trabalho de desmontagem e carregamento, com pessoal especializado, obedecendo as normas aplicáveis e assegurando equipamentos adequados para a realização dos trabalhos.
c)    O vencedor do certame fica obrigado a elaborar a Análise Preliminar de Riscos – APR antes da execução de quaisquer atividades a serem desenvolvidas no empreendimento, encaminhando cópia ao Técnico de segurança após a assinatura da mesma por todos os trabalhadores envolvidos na atividade descrita na APR.
d)    É obrigatório o porte da APR pelo encarregado na frente de serviço, que deve ser seguida rigorosamente, sob risco de paralisação do serviço.
e)    O(s) encarregado(s) da(s) frente(s) de serviços deverá(ão) executar, diariamente, o Diálogo Diário de Segurança – DDS, baseado no conteúdo da APR, antes do início da jornada de trabalho, devendo os trabalhadores serem alertados sobre os riscos inerentes a cada atividade do dia e orientados sobre as medidas de controle a serem adotadas. O DDS deve ser evidenciado e assinado por todos os envolvidos no trabalho. Deve ser impresso em formulário próprio e deverá ficar disponível juntamente com a APR.
f)    Toda a execução dos serviços será fiscalizada por Furnas, por intermédio de seu Técnico de Segurança do Trabalho, que deverá certificar que todo óleo foi retirado do interior do autotransformador/reator antes do início da atividade, podendo o mesmo fazer prevalecer exigências quanto a melhor forma para o desmonte, conforme o procedimento padrão de Segurança e Higiene Industrial – PPSHI 37 em sua mais recente revisão.
g)    O vencedor do certame deverá atender à Portaria MTB Nº 3214 de 08/06/1978. 
h)    Todos os trabalhadores a serviço do vencedor do certame, que adentrarem em áreas energizadas ou que possam vir a desenvolver suas atividades na Zona Controlada, nos termos da Norma Regulamentadora NR 10, deverão utilizar vestimenta de trabalho com tecido anti-chama, conforme estabelecido no item 10.2.9.2 da referida Norma. O tecido dessa vestimenta de trabalho deve possuir característica ignífuga correspondente a classe de risco 2 (ATPV mínimo de 8 cal/cm²).
i)    O vencedor do certame fica obrigado a fornecer gratuitamente ao pessoal sob sua responsabilidade (inclusive empregados de empresas subcontratadas, avulsos e autônomos) vestimentas de trabalho (uniforme padronizado), conforme determina o item 18.37.3 da Norma Regulamentadora NR 18.
j)    O vencedor do certame deverá dispor de equipamentos de proteção e de combate a incêndio, dimensionado de acordo com as Normas Técnicas vigentes.

LEILÃO PÚBLICO ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ONLINE

Para efetuar lances o interessado em participar do leilão deverá enviar para o endereço ELETRÔNICO: [email protected] a seguinte documentação:

Pessoa jurídica: contrato social com a última alteração, cartão CNPJ, RG e CPF do responsável pela empresa e documentos exigidos em Edital, em especial item 13 do referido Edital.

Somente após conferência da documentação enviada para a Rico Leilões e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.

Lista de Lotes desse Leilão

Total 72 Lotes