CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

13.5. Para a Aquisição e Desmontagem de Autotransformadores/Transformador /Reator. Não será permitida a desmontagem do equipamento utilizando fonte de calor local. 13.5.1. Os interessados na habilitação devem possuir e enviar por e-mail ao Leiloeiro no endereço eletrônico (e-mail indicado pelo leiloeiro) até 10 (dez) dias antes da data da sessão de disputa de preços os documentos abaixo indicados. O Leiloeiro encaminhará a documentação para análise da Comissão de Alienação: a) Certificado de regularidade no cadastro de atividades potencialmente poluidoras emitido pelo IBAMA, com descrição da atividade compatível com o produto a ser adquirido; b) Licença de Operação emitida pela CETESB (ou órgão estadual correspondente), com atividade compatível com o produto a ser adquirido. c) Atestado de Capacidade Técnica comprovando experiência em corte, desmonte e retirada dos Autotransformadores/Reatores. d) Autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos emitida pelo IBAMA. e) Inscrição no Cadastro Técnico Federal emitido pelo IBAMA e respectivo Certificado de Regularidade, com descrição da atividade compatível com o produto a ser adquirido, dentro do prazo de validade.