CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

13.4. Para a aquisição do lote de Pneus .13.4.1. Os interessados na habilitação devem possuir e enviar por e-mail ao Leiloeiro no endereço eletrônico [email protected] até 10 (dez) dias antes da data da sessão de disputa de preços os documentos abaixo indicados. O Leiloeiro encaminhará a documentação para análise da Comissão de Alienação: a) Cumprir o disposto na resolução CONAMA nº416 de 30/09 de 2009, apresentando sua inscrição no Cadastro Técnico Federal, junto ao IBAMA, como fabricante, importador, reformador ou destinador de pneus inservíveis. b) Licença de Operação emitida pela CETESB (ou órgão estadual correspondente), com atividade compatível com o produto a ser adquirido.